[Introdução] Plano de Eficácia da Lei

[Introdução] Plano de Eficácia da Lei

Olá amigos do Projeto Direito, Alguns dias atrás expliquei aqui o Plano de Vigência de uma Lei ( Clique aqui para ler a postagem ). ... quarta-feira, outubro 18, 2017

Olá amigos do Projeto Direito,

Alguns dias atrás expliquei aqui o Plano de Vigência de uma Lei (Clique aqui para ler a postagem). Hoje vamos falar do Plano de Eficácia de uma Lei.

O que é isso?

Refere-se a possibilidade concreta de produzir efeitos.

Sobre essa perspectiva, vamos subdividir essa eficácia em três características, que são:

* Eficácia Técnica: Todos os requisitos estatais para a produção concreta de efeitos foram preenchidos.

Exemplo: A reforma do ensino médio só poderá ter eficácia se as escolas se adaptarem a nova mudança. Caso não se adaptarem, essa lei terá uma eficácia técnica embargada.

* Eficácia Social: Sociedade e Estado respeitam a Lei efetivamente.

Exemplo: A antiga lei do Adultério que foi revogada em 2005. Ela era uma lei vigente, mas a sociedade não respeitava. Isso acontece quando a lei é mal produzida.

* Eficácia Fática: Existem todos os requisitos sociais para a norma produzir efeitos. Ou seja, são aquelas leis que são difíceis de produzir efeitos.

Exemplo: Lei que autoriza o teletransporte / Leitura da mente humana.

Então, entende-se que o plano de eficácia de uma lei é subdividido em três aspectos, fazendo com que compreendamos de fato a eficácia de uma lei.

Texto: João Paulo de Aguiar

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