quinta-feira, 21 de setembro de 2017

O que é a Revisão da Constituição?

O que é a Revisão da Constituição? - Em 1988 os legisladores (originários) colocaram no Artigo 3º ADCT (Ato das Disposições Constitucio... thumbnail 1 summary
O que é a Revisão da Constituição?
- Em 1988 os legisladores (originários) colocaram no Artigo 3º ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) que, após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, será realizada uma revisão da mesma. Olha o que diz o Artigo 3º da ADCT "A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral".

O que é Sessão Unicameral?
- Simples. É uma sessão onde Câmara e Senado se juntam e votam de forma absoluta.