[Artigo 2 º CC] Nascituro

[Artigo 2 º CC] Nascituro

Olá amigos do Projeto Direito, Hoje vamos falar do Nascituro, que está previsto no artigo 2 º do Código Civil Brasileiro. O que diz... sábado, outubro 14, 2017

Olá amigos do Projeto Direito,

Hoje vamos falar do Nascituro, que está previsto no artigo 2 º do Código Civil Brasileiro.

O que diz o dispositivo?

"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Artigo 2 º CC.

Já sobre a clareza do texto deste dispositivo, virmos logo que o Código Civil Brasileiro adotou a teoria Natalista.

O que é a teoria natalista?

- Essa teoria diz de forma clara e sintetizada que: Nasceu = respirou = é pessoa = adquiriu personalidade. Ou seja, para adquirir personalidade jurídica, precisa pelo menos dá um primeiro respiro. Se respirou, logo adquiriu direitos e deveres.

E o que é Nascituro?

- Nascituro é aquele que já foi concebido, mas ainda se encontra no ventre materno, não nasceu.

O nascituro fica desprotegido ?

- NÃO. De acordo com o próprio artigo 2 º do CC diz que; "[...] a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro"

O nascituro possui aluns direitos assegurados pelo ordenamento jurídico?

- SIM. O nascituro possui, sobretudo, os direitos da personalidade, tais como:

* Direito à vida;

* Direito aos alimentos gravídicos

* Direito a uma gestação saudável

* Direito à integridade física

* Etc.

O nascituro é considerado pessoa?

- Para o código civil não. Para o Código Civil o nascituro ainda está dependendo de sua mãe para sobreviver.

O nascituro possue algum direito que ficam sob condição suspensiva?

- SIM. Como o nascituro não é pessoa (Segundo Código Civil Brasileiro) e não possui personalidade, alguns direitos, sobretudo os direitos patrimoniais ficam sob condição suspensiva aguardando o seu nascimento com vida.

Exemplo:

* Receber doação

* Receber Herança

* Receber bens deixados em testamento

* Direito a um nome

* Etc...

Texto: João Paulo de Aguiar

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