[Introdução] Analogia

[Introdução] Analogia

No âmbito jurídico, a analogia é um método de integração das lacunas da lei. Ocorre analogia quando é feita uma comparação entre casos d... sábado, novembro 11, 2017

No âmbito jurídico, a analogia é um método de integração das lacunas da lei. Ocorre analogia quando é feita uma comparação entre casos diferentes, mas com um problema parecido para surgir a mesma resposta. A analogia tem como base o princípio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para o mesma infração ou razão da lei. Em alguns casos, a analogia não é aplicável, como no direito penal (a não ser no caso in bonam partem); na fiança; em leis fiscais; em negócios jurídicos (e na renúncia).